O FGTS Futuro para compra da casa própria vai estar disponível para contratação a partir de abril, segundo a Caixa. A modalidade foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS nesta terça-feira (26) e estará disponível em até 15 dias aos trabalhadores com renda de até R$ 2.640. O benefício poderá ser usado para compra de imóveis novos e usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
O que se sabe
O FGTS Futuro poderá ser usado pelo titular da conta vinculada do FGTS. O uso de crédito precisa ser autorizado na hora da contratação do financiamento e poderá ser feito por um prazo de 120 meses (dez anos). A autorização pode ser feita diretamente pelo app FGTS.
No processo de contratação, o banco vai informar ao trabalhador a capacidade de pagamento para financiamento habitacional, com e sem a utilização dos depósitos futuros. Havendo a opção do trabalhador pelo uso do FGTS Futuro, os valores serão bloqueados na conta vinculada até a quitação total do saldo devedor
Em caso de demissão, o montante usado do FGTS será incluído ao saldo devedor. A Caixa poderá incorporar o valor devido ao saldo devedor do financiamento por até seis meses consecutivos. Nesse cenário, por exemplo, caso o valor correspondente aos depósitos seja de R$ 200, em caso de demissão, ele será incorporado ao saldo devedor do contrato por um período de até 6 meses. Se o saldo devedor inicialmente era de R$ 30 mil, após a demissão, o saldo passará a ser de R$ 30.200 no primeiro mês e assim sucessivamente.
Depois dos seis meses, a parcela do financiamento será reajustada. Se a parcela era de R$ 500, passa a ser de R$ 700 (R$ 500 do financiamento "ordinário" mais os R$ 200 dos depósitos futuros.
A medida também não impacta eventuais multas rescisórias entre trabalhadores e empregadores. Mas a multa do FGTS permanece e assim cai para o beneficiário arcar com o valor integral da prestação do financiamento, diz Zerbini. Ou seja, o trabalhador pode ser responsável pela parcela que antes era coberta pelo depósito feito pelo ex-empregador no FGTS. Isso quer dizer que se deixar de pagar, pode perder o imóvel
O que é o FGTS Futuro
Modalidade libera o saldo futuro do FGTS para o financiamento imobiliário. A proposta é que o indivíduo use para amortizar ou abater as prestações de imóveis financiados pela Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Foco principal é ajudar as famílias de baixa renda. A ideia é proporcionar chances melhores de se adquirir um imóvel e foi elaborada pelo Conselho Curador do FGTS ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Seria como um caução para aumentar a renda informada quando dar entrada no financiamento. Isso também pode reduzir a taxa de juros cobrada pela instituição financeira ao longo dos anos.
Plano é ampliar o atendimento para todas as faixas, chegando ao limite de R$ 8 mil.
"O FGTS Futuro possibilitará que os trabalhadores usem o saldo ainda a ser constituído no futuro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em financiamentos do Minha Casa Minha Vida"
- João Victorino, administrador de empresas e especialista em finanças pessoais.
Como funciona?
Na prática, os trabalhadores com carteira assinada usam os depósitos futuros do fundo. É o que vai entrar na conta conforme o valor pago pelo empregador. Depois, quando a empresa depositar, o dinheiro vai direto para a prestação da moradia, afirma Gabriela Payne Zerbini, especialista em direito imobiliário.
Quem quiser usar o FGTS Futuro, deve informar o banco no qual fará o financiamento imobiliário. Também é preciso passar os valores que serão transferidos automaticamente pela Caixa.
8% do salário do trabalhador poderá ser usado para complementar a quantia da parcela do financiamento. Essa margem é depositada mensalmente em uma conta vinculada em seu nome no Fundo de Garantia. É como se a sua renda para efeito do financiamento aumentasse.
Uma família com renda de R$ 2.000 mensais conta com um depósito mensal de cerca de R$ 160 em sua conta vinculada. Caso essa família aprove um financiamento que comprometa 22% de sua renda mensal (prestação de R$ 440), ela financiaria cerca de R$ 100 mil, considerando a menor taxa de juros oferecida pelo fundo e o prazo máximo de amortização, 420 meses. Caso essa família opte por usar os recursos dos depósitos futuros do FGTS pelo período de 60 meses (que equivale a cinco anos), seu financiamento poderia ser ampliado em cerca de 9%, chegando a cerca de R$ 108 mil reais.
"O principal objetivo é facilitar a compra da casa própria para a população de baixa renda. O intuito é permitir que as pessoas com carteira assinada utilizem os créditos para complementar sua renda em um financiamento habitacional"
- Gabriela Payne Zerbini, especialista em direito imobiliário
Para entender melhor
Ministério das Cidades exemplifica que: uma família com renda de R$ 2.000,00 mensais conta com um depósito mensal de R$ 160,00 em sua conta vinculada. Caso aprovem junto à instituição financeira um financiamento que comprometa 22% de sua renda mensal (prestação de R$ 440,00), ela financiaria cerca de R$ 100 mil. Considerando a menor taxa de juros oferecida pelo fundo e o prazo máximo de amortização (420 meses). Já se optarem por utilizar os recursos dos depósitos futuros da sua conta pelo período de 60 meses (5 anos), o financiamento pode ser ampliado em cerca de 9%, chegando a cerca de R$ 108 mil.
Fonte: UOL
